Política de Privacidade

Visão Geral

Respeitamos a privacidade e a transparência no tratamento de dados públicos. Esta Política de Privacidade explica como o site coleta, organiza e exibe informações de CEIS e CNEP provenientes de fontes oficiais, garantindo conformidade com a legislação brasileira e a segurança das informações disponibilizadas.

Todas as informações apresentadas são de caráter público, previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, sendo disponibilizadas com fins informativos e de transparência.

Tratamento e Proteção de Dados

O nosso portal atua apenas como agregador e organizador de dados públicos. Não realizamos coleta direta de informações de usuários para consulta, nem armazenamos históricos de buscas que possam identificar pessoas físicas. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger o site contra acessos não autorizados, alterações indevidas ou uso inadequado dos dados.

Uso de Cookies

O nosso portal pode utilizar cookies e ferramentas analíticas para melhorar a navegação, entender o comportamento dos usuários e otimizar a experiência no site. Esses cookies não coletam informações pessoais identificáveis e podem ser desativados a qualquer momento nas configurações do navegador.

Compartilhamento de Informações

Não vendemos, trocamos ou divulgamos dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre apenas quando necessário para o funcionamento técnico do site (como serviços de hospedagem, CDN ou análise de tráfego) ou por exigência legal, mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Fontes dos Dados

As informações exibidas são originadas exclusivamente de bases públicas oficiais, como:

O nosso portal apenas organiza e apresenta esses dados de forma acessível, sem realizar alterações em seu conteúdo original. Eventuais inconsistências devem ser verificadas diretamente nas fontes oficiais.

Direitos do Usuário

Caso identifique algum dado incorreto, deseje solicitar correção de informações ou tenha dúvidas sobre o tratamento de dados, o usuário pode entrar em contato através do e-mail [email protected]. Cada solicitação será analisada com base na legislação vigente, especialmente a LGPD e a Lei de Acesso à Informação.

Alterações Nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, atualizações legais ou melhorias no site. A data da última atualização será sempre indicada nesta página.

Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à privacidade, ao uso de dados ou ao funcionamento do site, entre em contato pelo e-mail: [email protected].